Advogado André Marsiglia fez afirmação com base nas informações reveladas nos Twitter Files
Com base nas informações divulgadas nos Twitter Files, do jornalista americano Michael Shellenberger, o advogado André Marsiglia considera que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter cometido abuso de autoridade em 2022, ano das eleições presidenciais, e que, por isso, deveria ser investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em entrevista ao site Poder360, Marsiglia disse que os abusos teriam se caracterizado pelo fato de o ministro ter pedido a desmonetização de conteúdo e dados privados de usuários. O advogado afirma que a possibilidade de “abuso de autoridade” ou “abuso por uso excessivo de poder” acontece porque “não há uma legislação que permite pressionar uma plataforma a entregar dados sensíveis dos seus usuários”.
O advogado, porém, acha difícil que uma eventual investigação possa de fato acontecer. O motivo, segundo ele, é o sigilo dos processos, que impedem que o Legislativo possa ter acesso aos inquéritos e, com isso, fundamentar algum pedido contra o ministro. Somente a Suprema Corte pode derrubar o sigilo dos próprios autos.
Os chamados Twitter Files Brasil, divulgados na última quarta-feira (3) pelo jornalista Michael Shellenberger, traz diversos emails enviados pelo consultor jurídico da divisão brasileira do Twitter, Rafael Batista, à equipe da rede social. Em um deles, Batista narra que o Tribunal Superior Eleitoral pediu a desmonetização de contas ligadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No e-mail enviado a sua equipe, o consultor jurídico afirmou que Moraes pediu que o Twitter, o YouTube, a TwitchTV, o Instagram e o Facebook não sugerissem algoritmicamente perfis e vídeos de conteúdo político que desacreditassem o sistema eleitoral e identificassem a origem de alguns conteúdos específicos. O consultor disse também que o ministro solicitou dados de contas de usuários.
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de opinião e direito digital, pesquisa casos de censura no Brasil
SOBRE O TWITTER FILES BRASIL
Na última quarta, o jornalista americano Michael Shellenberger revelou uma série de conteúdos que demonstraram, segundo ele, que o Brasil está envolvido em um “caso de ampla repressão da liberdade de expressão”, que é liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dados revelados nesta quarta foram chamados por Shellenberger de Twitter Files, mesmo nome da série de conteúdos que foram divulgados a jornalistas por Elon Musk, em 2022, após ele adquirir a rede. Na época, as informações indicaram que o Twitter colaborou com autoridades americanas para suprimir histórias envolvendo Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden.
No caso do Twitter Files brasileiro, o jornalista diz que os dados obtidos indicam que Moraes e o TSE se “envolveram em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil” com posturas como a exigência ilegal de detalhes pessoais sobre usuários do Twitter e de acesso a dados internos da rede.
As informações reveladas se basearam em trocas de emails entre membros do setor jurídico do Twitter no Brasil e a equipe da rede nos EUA. Ao longo das mensagens, são narradas, por exemplo, ações da Corte Eleitoral para tentar obter informações de pessoas que usavam hashtags a favor do voto impresso auditável e investigações que incluíam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
