O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou o Congresso Nacional por aprovar o fim “saidinha” temporária de presos em datas comemorativas. O texto, já aprovado no Senado Federal, foi votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) e, com a aprovação, a proposta segue para que o presidente Lula (PT) sancione ou vete.
“Parabenizo os senadores e deputados federais pela aprovação do projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia, um avanço na política de segurança pública que protege nossos policiais e cidadãos de bem que sofrem nas mãos dos que se aproveitam de falhas na lei para aterrorizar o povo Brasileiro de bem!”, escreveu Bolsonaro.
A aprovação da proposição veda as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas. Fica também proibida a concessão quando se trata de crime hediondo ou quando cometido com o emprego de violência ou graves ameaças.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 o texto que altera a Lei de Execução Penal, com a proposta sendo encaminhada para sanção. O projeto, apresentado pelo Senado, estabelece que condenados por crimes hediondos ou violentos, ou que tenham sido cometidos com grave ameaça contra pessoa, não poderão realizar trabalho externo sem vigilância direta.
O texto aprovado também modifica as regras para saída temporária dos detentos. Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visita à família ou participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Com a nova proposta, se a saída temporária for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.