Secretário de Segurança de São Paulo está licenciado do cargo para atuar como relator do projeto na Câmara
Licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto de lei que propõe o fim das “saidinhas”, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) foi enfático ao dizer que “está na hora de colocar um ponto final” ao benefício concedido aos presos. A declaração foi dada por ele em uma entrevista concedida ao programa Oeste sem Filtro, da revista Oeste.
“Está na hora de colocar um ponto final nessa história [de saída temporária]. Eu agradeço tanto ao governador Tarcísio, que soube entender que é uma pauta de extrema relevância, quanto ao presidente Arthur Lira (PP-AL). Há ambiente favorável, provavelmente até quarta-feira [dia 20 de março], para que isso seja votado no Congresso Nacional”, destacou.
Em linhas gerais, o projeto de lei visa acabar com as “saidinhas” que beneficiam detentos atualmente em feriados e datas comemorativas. A proposta, no entanto, mantém a permissão da saída para presos do regime semiaberto poderem fazer o ensino médio, um curso superior ou um curso profissionalizante, exceção que foi inserida na norma pelo Senado.
No parecer preliminar sobre a proposta, apresentado na última sexta-feira (15), Derrite ressaltou que as saídas temporárias em feriados ou datas comemorativas causam um “sentimento de impunidade” e prejudicam o “combate ao crime”. Para ele, o Congresso, como representante da sociedade que “não tolera mais” o benefício, entendeu que a saidinha deve ser extinta.
A proposição, que se aprovada seguirá para sanção ou veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata também do uso da tornozeleira eletrônica. Caso o preso danifique o dispositivo de monitoramento, ele será punido com a revogação do livramento condicional ou conversão do regime semiaberto ou aberto para pena privativa de liberdade.
Outro ponto da medida também diz respeito ao direito à progressão de regime, sobre a qual passará a ser necessária a realização de um exame criminológico que avaliará se o preso pode se ajustar, “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”, ao novo regime.