Fala foi feita em julgamento no TSE que manteve condenação a candidato que ameaçou ganhar eleição “na bala”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (14) que autoridades “covardes” ficaram “atrás de seus gabinetes” incentivando pessoas a tentarem dar um golpe e que agora “tentam se esconder” na imunidade parlamentar “enquanto aqueles que eles instigaram estão com penas de 12 a 17 anos”.
A fala foi feita durante julgamento em que a Corte, por maioria, negou um recurso de um candidato a deputado federal no Ceará contra sua condenação à inelegibilidade.
Deputado estadual e ex-delegado de polícia, Francisco de Assis Cavalcante Nogueira fez ameaças em um discurso em que falou em ganhar a eleição “na bala” e em não deixar que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) “perca a eleição pra alguns ladrões”.
Segundo Moraes, o discurso do político, feito em um palanque em 7 de setembro de 2022, é “criminoso, antidemocrático e golpista”, e é “o discurso que gerou o dia 8 de janeiro”.
“É exatamente o discurso que foi propagado, que foi fermentado nos anos anteriores, que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes incentivando diversas pessoas que, agora, o STF já completou quase 140 condenados”, disse o ministro.
“Incentivando e instigando diversas pessoas a tentarem dar um golpe, atentando contra a democracia, num plano golpista da tentativa de subverter as Forças Armadas, e essas pessoas, como o recorrente Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, depois se escondem ou tentam se esconder na imunidade parlamentar, enquanto aqueles que eles instigaram estão com penas de 12 a 17 anos”.
Conforme Moraes, no discurso o então candidato instigou a desobediência contra a Justiça Eleitoral, levantou a possibilidade de fraude nas urnas e incentivou a violência armada.
“O modus operandi dessa milícia digital golpista, nos últimos cinco anos, sempre foi o mesmo. Uma fala, uma subversão, se grava, eles mesmos se gravam, a única organização criminosa que se grava para facilitar o trabalho da polícia, e depois passam nas redes. Só que isso foi muito mais além das redes”, disse o magistrado, ao citar que o discurso do político foi noticiado nos jornais e na televisão.
O caso
Os ministros do TSE analisaram um recurso apresentado pela defesa de Francisco Nogueira contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação.
O relator no TSE, ministro Raul Araújo, votou em dezembro de 2023 pela revisão integral da decisão do TRE, por não identificar “gravidade suficiente” para a posição tomada.
Primeiro a votar nesta quinta (14), o ministro Antonio Carlos Ferreira divergiu do relator para manter o acórdão do TRE. Os demais ministros acompanharam sua posição.
Segundo o ministro, o candidato que “ostenta condição de parlamentar não pode propagar irresponsavelmente fatos deturpados, notícias falsas, teoria conspiratórias sobre fraude e discursos de ódio, com inquestionável potencial de desacreditar instituições e promover desordem social”.
O ministro também disse que a gravidade da conduta “sobressai pela posição social do recorrente que, além de candidato ao cargo de deputado federal, foi integrante da Polícia Civil”.
No Ceará, a ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o então candidato “incitou a desobediência coletiva à ordem pública, estimulou processos violentos e atentados contra pessoas com o objetivo de subverter o regime político e social”.
“Mais grave ainda, ele teria feito essas declarações enquanto ostentava sua condição de parlamentar e delegado de polícia, e ainda compartilhou a mensagem no seu perfil pessoal do Instagram”.
O discurso em questão foi feito em um palanque durante comício no dia dos eventos comemorativos da independência, em 7 de setembro de 2022.