Ação movida foi por uso indevido de imagem.
A atriz Regina Duarte foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização à diretora e roteirista Janaina Diniz, filha da atriz Leila Diniz, por uso indevido de imagem.
Em dezembro de 2022, Regina publicou um vídeo em seu perfil no Instagram sobre o Regime Militar, dizendo que na época as mulheres foram às ruas para pedir “o estabelecimento da ordem”.
“O Exército precisará que os Plenários do próximo governo tenham vergonha do que se está passando com o nosso país e… tomem uma atitude”, escreveu a atriz na legenda da postagem.
A imagem utilizada na publicação é uma foto de 1968 com as Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell em um momento de protesto.
“Aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaina, e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou”, disse a juíza Ingrid Charpinel Reis, do Juizado Especial Cível da Lagoa, no Rio de Janeiro.
Mesmo considerando que Regina pode não ter agido com a intenção de causar danos à imagem de Leila Diniz nem à sua filha, autora da ação, a juíza afirmou que “deve haver responsabilidade do usuário da rede social pela disseminação dos conteúdos de terceiros”.
Foi dado a Regina o prazo de 48 horas para a remoção do vídeo de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A atriz também deverá publicar uma retratação para explicitar “que Leila Diniz nunca apoiou a Ditadura Militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura”.