Ordem se baseou em decisão de 2019 do STF, reconhecendo o Legislativo prevalece sobre a Justiça
Deu certo a atitude da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que decidiu fazer o que Senado e Câmara parecerem temer: encarou o Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a soltura do deputado Capitão Assumção (PL), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O próprio ministro expediu alvará de soltura esta noite, segundo informou o senador Magno Malta (PL-ES) em suas redes sociais.
A determinação dos deputados estaduais capixabas, aprovada por 24 a 4 votos, foi baseada em decisão do próprio STF, segundo revelou nesta quinta-feira (7) o jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna no Diário do Poder.
Moraes não deixou por menos: impôs ao parlamentar a proibição de conceder entrevistas e até de manifestar-se em redes sociais, além de obrigá-lo a usar tornozeleira eletrônica.
Os ministros do STF reconheceram em 2019 que as casas legislativas têm a prerrogativa de anular decisões judiciais, após o caso em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou prender em 2017 deputados estaduais fluminenses. Na ocasião, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mandou soltá-los, mas dois dias depois, o mesmo TRF-2 mandou prendê-los novamente.
A disputa pelo poder de prender e soltar deputados acabaria no STF que, em 2019, reconheceu em votação apertada (6 a 5) que a decisão da Alerj, anulando os mandados de prisão, prevaleciam sobre a ordem expedida pela Justiça. Entre os seis ministros que deram razão à decisão dos deputados estaduais estava o próprio Moraes.
A ordem de prisão teria sido motivada pela acusação de descumprimento, pelo deputado Capitão Assumção, da proibição imposta por Moraes de uso das redes sociais. Apesar de detentor de mandato e imunidade parlamentar, Assumção não poderia se manifestar.
O senador Magno Malta criticou a ordem de prisão do deputado, expedida e cumprida há uma semana, afirmando que o Capitão Assumção era vítima de “crime de opinião”, por suas críticas ao ativismo do Judiciário.
Veja o momento em que o parlamentar é solto:
🚨URGENTE: Capitão Assunção acaba de ser liberto após assembleia legislativa do ES revogar prisão pic.twitter.com/egggSKn2zT