O Planalto deve preparar um projeto de lei ou uma Medida Provisória sobre o assunto
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (27).
Segundo ele, o governo pode preparar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) para decidir sobre o assunto. No momento, o caso está sendo analisado pela Casa Civil e, em meados de março, deve ser levado para apreciação do Poder Legislativo.
Durante o lançamento do FGTS Digital, Marinho declarou que “vai ter que acabar com o saque-aniversário sim”. Segundo ele, a decisão visa “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador de ter empréstimo consignado”.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) criou a possibilidade de o trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O atual governo é contra essa possibilidade.
“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, combinado com o papel de fundo de investimento”.
Ainda de acordo com Marinho, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou acabar com o saque-aniversário e agora depende dos detalhes finais do Ministério da Fazenda para que o texto seja enviado ao Congresso.