Ministro do STF proibiu comunicação de advogados de alvos de operação da Polícia Federal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se pronunciou em nota sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF). Ao comentar o caso, o dirigente disse que a OAB recorrerá da determinação.
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, destacou.
Em outro trecho, a nota diz que “a OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica” e que “a atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”.
SOBRE A DECISÃO DE MORAES
Ao deferir as ações da PF, Moraes proibiu que os investigados se comunicassem entre si. A decisão em questão costuma ser comum em apurações com vários alvos. Entretanto, na decisão que embasou a ofensiva desta quinta-feira, Moraes foi além e proibiu até a comunicação entre os advogados dos alvos da ação da PF.
Na decisão, Moraes diz que a determinação é “necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados”. Ao site Poder360, o advogado Fernando Gardinali, sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados, ressaltou que viu ilegalidade da medida de Moraes.
“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como “passa recado”, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia”, resumiu.
SOBRE A OPERAÇÃO DA PF
Batizada de Tempus Veritatis, a ação teria como objetivo, segundo a PF, apurar a existência de uma suposta organização que atuou na tentativa de obter vantagem de natureza política com a manutenção de Bolsonaro no poder.
Ao todo, os agentes da PF saíram para cumprir nesta quinta 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Foram alvos da ação o ex-presidente Jair Bolsonaro; os ex-ministros da Justiça Anderson Torres; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto; o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira; e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que foi preso por porte ilegal de arma de fogo.
Entre os detidos na operação também estiveram o ex-assessor da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.