Governo deve acionar o STF contra lei do marco temporal

Intenção foi revelada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias

Nesta quinta-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do marco temporal. Após ser aprovado no Congresso, um projeto de lei sobre o tema foi vetado pelo petista, mas acabou liberado pelos parlamentares.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda não está decidido se o governo pretende apresentar uma ação ao Supremo sobre o tema ou apenas se manifestar em ações que derem entrada na Corte.

“O importante é que nossa posição é firme pela inconstitucionalidade”, ressaltou.

O marco temporal trata da remarcação de terras indígenas e estabelece que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Mais cedo, três partidos acionaram o STF para manter a queda ao veto sobre o assunto, o PP, o PL e o Republicanos. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator da ação.