Pacheco levará a plenário PEC que limita poder do STF; entenda

Proposta pode reduzir o alcance das decisões individuais dos ministros

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou aos líderes de partidos que irá pautar, já na próxima semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limite às decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia central da proposição é vedar o poder da decisão individualizada para fins de suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou para suspender decisões dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

“É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional. (…) Consolidar as nossas instituições democráticas. É isso que objetiva a PEC, prestar uma contribuição às nossas instituições democráticas, uma contribuição efetiva à sociedade brasileira”, declarou o presidente do Senado.

Para o autor da proposta, Oriovisto Guimarães, não há que se falar em “disputa” entre os Poderes.

“Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa Nação”, observou.