Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra decisão que o deixou inelegível

Advogados consideram inconstitucional a decisão do TSE

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, na sexta-feira 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.

Antes que o recurso de Bolsonaro chegue ao STF, porém, é necessário uma aprovação do próprio TSE, de acordo com o portal g1. O órgão, por meio de seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, irá verificar se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao STF.

Caso Moraes avalie que o recurso extraordinário preencheu os requisitos, remeterá o caso ao Supremo. Caso contrário, rejeita o pedido.

Mas, se o recurso chegar ao STF, ele não poderá distribuí-lo, assim como não poderão os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Eles precisam ficar de fora por serem integrantes do TSE.

Mesmo que Moraes não aceite o pedido, cabe recurso no STF, que, neste caso, seria enviado diretamente ao órgão.

A acusação que levou à inelegibilidade de Bolsonaro, em 30 de junho, é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A defesa do ex-presidente, porém, entrou com o recurso questionando a decisão dos ministros do TSE.

Bolsonaro, STF e TSE: defesa diz que material não pode ser usado como prova 

O recurso é embasado no argumento de inconstitucionalidade da decisão.

Os advogados da defesa de Bolsonaro não concordam com a inclusão, no processo, da chamada “minuta do golpe” — encontrada pela Polícia Federal (PF) em janeiro, na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro afirma que o material não pode ser usado como prova no jugalmento.

“O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida ‘minuta de decreto de Estado de Defesa’, pois se trata de ‘documento’ produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias”, diz um trecho do recurso.

O TSE já rejeitou um recurso dos advogados, os chamados embargos de declaração, em 28 de setembro, por unanimidade. Na ocasião, com o pedido, a defesa buscava eliminar omissões e contradições que considerou decisivas para a condenação Bolsonaro.