Barroso se pronuncia sobre PEC de mandato de ministros do STF

Presidente da Corte diz não ver razão para alterar a composição e o funcionamento do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se pronunciou sobre a polêmica envolvendo os planos do Senado de limitar o mandato dos ministros da Corte. Em entrevista coletiva, ele disse que não vê razão para alterar a composição e o funcionamento do STF.

“De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, opinou.

Barroso ressaltou, porém, que o “Supremo, como qualquer instituição democrática, é passível de críticas”.

“E não por outra razão tem votos divergentes aqui. Portanto, nem todos os ministros concordam com todas as decisões. Mas na vida democrática, a gente convive com a discordância e com a diferença, e a absorve, e no geral se curva à vontade, eu penso, da maioria”, completou.

Senadores rebatem crítica de Gilmar sobre mandato no STF

Gilmar Mendes foi outro dos ministros que se manifestou sobre o assunto. Em postagem no X, ele falou em “loteamento de vagas” e “agência reguladora desvirtuada”.

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo. A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, questionou o decano.

Embora, a abordagem dos atos de 8 de janeiro como “tentativa de golpe de Estado” configura uma visão muito particular do decano, já que a manifestação desprovida de armas.