Por 16 votos a 10, a CCJ deu aval ao texto, em uma vitória da bancada ruralista contra o governo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os senadores rejeitaram um único destaque envolvendo o contato de povos indígenas isolados.
Por 16 votos a 10, a CCJ deu aval ao texto, em uma vitória da bancada ruralista contra o governo; especialmente os partidos de esquerda.
Senadores de partidos de centro e direita que têm cargos no governo (como PSD, União Brasil, Progressistas e Republicanos) votaram a favor da proposta.
O texto do relator, o senador Marcos Rogério (PL-RO), é favorável à tese do marco temporal. Por essa regra, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.
Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.
Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.