Projeto visa impedir a legalização do aborto por meio do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode legalizar o aborto no Brasil nos próximos dias e, para evitar que o entendimento do Judiciário usurpe o poder do Legislativo, os parlamentares da oposição querem votar o Estatuto do Nascituro.
O texto reconhece que a vida começa na concepção e garante os direitos fundamentais para a criança que está no ventre de sua mãe.
Para isso, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou um requerimento de urgência para que a proposta entre em votação no plenário. São necessárias 247 assinaturas para que o texto possa ser votado.
O PL 478/2007 foi proposto pelo ex-deputado federal Luiz Bassuma (PT-PR) e, ao longo dos últimos 16 anos teve vários projetos anexados, ampliando assim o trabalho de defesa aos nascituros.
Nas redes sociais, parlamentares conservadores pedem aos seus seguidores que entrem em contato com os deputados de seus estados para que eles apoiem o projeto e assinem, para que então o texto seja colocado em votação antes que o STF legalize o assassinato de bebês.
“Precisamos unir forças contra a ADPF 442 e em defesa da vida dos bebês inocentes no ventre de suas mães! Queremos um Brasil sem aborto, e com segurança e dignidade para o nascituro!”, pede Tonietto, em suas redes sociais.