Direito ao silêncio foi concedido ao depoente pelo ministro Edson Fachin, do STF
Na sessão desta quinta-feira (17) na CPMI do 8 de janeiro, o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto, não respondeu as perguntas feitas pelos oposicionistas, fazendo uso do direito ao silêncio, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda etapa de seu depoimento.
A partir dos questionamentos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, posteriormente, do senador Marcos Rogério (PR-RO) e do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o depoente aderiu ao silêncio.
O habeas corpus foi uma concessão do ministro Edson Fachin, do STF, na noite desta quarta-feira (16).
Para o magistrado, o “direito ao silêncio confere à pessoa, independente se investigado ou testemunha, que comparece perante qualquer dos Poderes Públicos a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam lhe incriminar, sem que com isso qualquer consequência negativa decorrente de seu status poenalis possa lhe advir”.