O documento do CNS também fala em autorizar mudança de gênero a partir dos 14 anos
Autoridades da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva estiveram reunidas na 7ª Conferência Nacional de Saúde para definirem as prioridades do setor para os próximos anos.
No final deste encontro, o Conselho Nacional de Saúde lançou a resolução 715 com dezenas de orientações para as políticas de saúde, incluindo a legalização do aborto, legalização da maconha e até cirurgia de mudança de sexo para menores a partir de 14 anos.
A questão do aborto e da maconha é tratada na página 12 do documento, no ponto de número 49 que diz: “Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
A questão do tratamento hormonal para mudança de gênero é tratada na mesma página, mas no ponto 44 que prevê uma atualização na Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+ que prevê definir linhas de cuidado para esse grupo.
Em parte do texto é possível ler: “Garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.
No ponto 45, o governo propõe “garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os princípios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, tendo em conta, no sistema de saúde, a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, lugar social e outras”.
O termo “pessoas que menstruam” é utilizado para se referir a mulheres biológicas que hoje se identificam como homens trans ou como pessoas não binárias.
No começo da resolução, ponto de número 6, o governo propõe “ações que promovam a comunicação e educação em saúde de modo intersetorial para o combate à desinformação e o incentivo à vacinação, para recuperar as altas coberturas vacinais”.
O documento tem 14 páginas e 59 propostas que devem ser trabalhadas pelo Ministério da Saúde neste governo.