Para o advogado Ralph Tórtima, que defende os três acusados de supostamente hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, o rito processual está invertido.
O ministro e seu filho, Alexandre Barci Moraes, ainda não foram ouvidos pela Polícia Federal.
“Não se admite em nosso ordenamento jurídico. Curiosamente nesse caso as vítimas sequer foram ouvidas. […] Curiosamente, neste caso, há uma inversão. Se começa os procedimentos ouvindo-se os supostos autores”, explicou.
Para o advogado, não há expectativa de que o ministro e o filho sejam convocados a depor por avaliar que o caso está à revelia daquilo que é o normal. “Não sei como as coisas serão conduzidas”. Segundo o advogado, o trio foi abordado e inquirido pela PF assim que desembarcou no Brasil, no sábado (15), às 5h30.
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Disse que os suspeitos foram comunicados que teriam de se manifestar sobre o episódio, mas que não foram advertidos dos trâmites processuais iniciais (direito ao silêncio e direito de defesa).
“Foram abordados, filmados e fotografados assim que saíram do avião e submetidos a um interrogatório absolutamente contrário àquilo que se espera e aquilo que está previsto em lei”, disse Tórtima, que fala em revelia ao rito processual.
Em 18 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o trio. A ação dos agentes foi realizada em 2 endereços no município de Santa Bárbara d’Oeste (SP), a cerca de 140 km de São Paulo.
Em nota oficial, a corporação informou que “as ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”.
A ação policial foi autorizada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Moraes se declarou impedido de atuar no caso, mas manifestou interesse “na apuração de crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal”, conforme trecho da decisão da presidente do STF.
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