Jurista vê abuso de poder da PGR e questiona se Brasil é terra sem lei

Especialista em Direito Eleitoral condena perseguição de metade do eleitorado brasileiro

O especialista em Direito Eleitoral, Adriano Soares da Costa, concluiu que o Brasil ruma para um perigoso caminho que atenta contra a democracia, por causa da iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determine o envio de dados de identificação de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

Para o jurista, a PGR comete abuso de poder, por meio de perseguição aos apoiadores que representam quase a metade dos eleitores da disputa presidencial de 2022.

Adriano Soares questiona se Brasil é terra sem lei, sem Constituição e sem democracia, ao condenar o pedido formulado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.

“O abuso de poder do pedido só não será menor do que o abuso de poder – sem base legal – de uma decisão que o defira. Estamos numa terra sem lei, sem Constituição, sem instituições democráticas?”, provoca o jurista.

O autor da renomada obra Instituições de Direito Eleitoral sugere haver um vazio de sentido jurídico na suposta motivação do pedido da PGR, por não indicar qual conduta ilícita passível de investigação que seria atribuída a quem segue, interage e compartilha publicações de Bolsonaro.

Fonte: Diário do Poder