Governo Lula quer criar novo ‘imposto da internet’ para financiar agência reguladora

Valor seria cobrado diretamente das contas dos usuários e serviria para financiar uma nova agência reguladora da internet

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) apresentou nesta quinta-feira (13) uma proposta de criação de um novo imposto para financiar uma agência reguladora da internet.

A proposta foi incluída na Política Nacional de Segurança Cibernética. A nova taxa, chamada TCiber, seria paga pelos mesmos usuários da internet. Os recursos arrecadados serviriam para bancar uma “agência de cibersegurança”.

Segundo o texto, seria cobrado de cada usuário um valor equivalente a 1,5% do total pago na conta da internet. A informação foi publicada pela “Folha de São Paulo”.

Nova agência pode ser criada após derrota do PL das Fake News

A nova agência seria criada poucas semanas após a derrota do governo no caso do PL 2630/20, o chamado “PL da Censura”, que visava criar um órgão regulador das redes sociais.

O PL da Censura foi retirado da pauta do Congresso Nacional graças a forte oposição popular. Mas o governo não desistiu e já disse que vai reapresentá-la a partir de agosto.

Agência reguladora custará R$ 600 milhões por ano

Segundo a proposta apresentada pelo GSI, o custo da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) será de cerca R$ 600 milhões por ano. A nova entidade pública terá 800 servidores.

A lei impõe que para novas despesas sejam apresentadas receitas compensatórias. Por isso, segundo o governo, taxar usuários da internet seria a solução.

A medida já foi apresentada aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Todos já deram sinal verde ao projeto. Aguarda a aprovação da Casa Civil e da Presidência da República.

Se aprovado pelo governo, o novo imposto da internet fará parte de um projeto de lei que deverá ser apreciado pelo Congresso.