CPMI denuncia Mauro Cid por “abuso do direito ao silêncio”

Tenente-coronel não respondeu 40 questionamentos, calando-se durante sete horas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro apresentou, nesta quinta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) denúncias contra o tenente-coronel Mauro Cid por supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem.

A denúncia apresentada pela mesa diretora da CPMI ao STF acusa Cid de ter cometido “acintoso abuso do direito ao silêncio e gravíssimo menoscabo com a sobredita decisão judicial”. O grupo ainda o acusou de ter cometido o crime de “calar a verdade como testemunha”.

Já no documento encaminhado ao TRF-1, os parlamentares da CPMI destacaram que Cid “não é incriminável em todos os quadrantes do inquérito parlamentar, nem poderia produzir prova contra si ao responder aritmeticamente à pergunta da deputada federal Jandira Feghali sobre sua idade”.

O tenente-coronel se recusou a responder todas as perguntas feitas pelos deputados e senadores, inclusive quantos filhos tem e se possuía dois celulares.

A representação contra Cid foi feita por meio da Advocacia do Senado. A ação cumpre o que havia prometido o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), durante a última sessão do colegiado.

O parlamentar se queixou da estratégia traçada pelos advogados de Cid e disse que a postura adotada prejudicou os trabalhos da comissão, além de violar ordem judicial do STF, o que o obrigaria a apresentar nova denúncia criminal contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).