Decisão do magistrado atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal General Girão (PL-RN) por suposta incitação aos atos de vandalismo contra os prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
No documento, Moraes afirma que “diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, determino a instauração de inquérito em face do deputado federal Eliéser Girão Monteiro Filho, para apuração, em princípio, das infrações penais previstas nos artigos 288 (associação criminosa), 286; parágrafo único (Incitação ao crime), 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), todos do Código Penal”.
A abertura do inquérito determinada por Moraes atende a um pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que afirma ter notado teor supostamente “terrorista” nas publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais.
Em uma das publicações citadas pela PGR como supostamente “incitadoras dos atos”, Girão escreveu, em referência ao Congresso Nacional, que “a Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A Justiça pertence a Deus. #VamosVencer”.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
“Necessário apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou não o delito definido no Código Penal”, declarou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico na manifestação.
No início do ano, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado uma ação civil pública contra Girão por danos morais coletivos. A ação se pautava pelos supostos estímulos a um acampamento que fazia reivindicações “antidemocráticas” em frente a um quartel no Rio Grande Norte.
Para o MPF, Girão “fomentou o crime de ‘animosidade das Forças Armadas’ contra os poderes constituídos e o delito de ‘golpe de Estado’, como se constata a partir da análise de diversas de suas postagens em redes sociais”.
