O caso é referente a um suposto esquema de fraude na compra de kits de robótica em Alagoas
Nesta quinta-feira (6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de inquérito policial que investiga supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica.
O caso era investigado pela polícia de Alagoas e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode ser apontado como parte do esquema.
A decisão de Mendes atende a um pedido feito pela defesa de Lira, com argumentos de que o parlamentar não pode ser investigado em 1ª instância, pois tem foro de prerrogativa.
O inquérito foi enviado para o STF pelo juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, por conta do foro privilegiado que é direito do presidente da Câmara.
Na justificativa, o magistrado anotou que encontrou “indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista”; no caso, o próprio Lira.
A Operação Hefesto investiga o superfaturamento de contratos para a compra de equipamentos de robótica para escolas públicas, custeados com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados pelo governo federal.