O contrato tem validade de três anos e foi divulgado no Diário Oficial da União
Ministros, juízes e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão direito a um plano de saúde que custará aos cofres públicos o valor de R$ 76 milhões.
O Diário Oficial da União divulgou, nesta terça-feira (4), a informação de que o TSE firmou o contrato com a operadora de saúde Unimed na modalidade de plano coletivo empresarial.
O contrato terá vigência entre o período de 1º de agosto de 2023 a 1º de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado. O plano de saúde estará disponível para todos os servidores e também seus dependentes.
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Contrato-TSE nº 24/023, firmado entre o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e a UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., CNPJ 04.487.255/0001-81. OBJETO: Prestação de serviço de assistência à saúde, para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos da lei 9.656/1998 (Pregão-TSE nº 17/2023). VALOR DO CONTRATO: R$76.093.364,55. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e 10/520/2002. ASSINATURA: 30/06/2023. VIGÊNCIA: de 01/08/2023 a 01/02/2026, prorrogável, nos termos da lei. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Agenor Ferreira da Silva Filho e Antônio Abrão Nohra Neto, Representantes Legais, pela empresa. PA SEI 2022.00.000009721-2.