Julgamento do ex-presidente deve seguir até a próxima semana
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ampliou o tempo de sustentação oral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação em que o PDT pede que o ex-chefe do Executivo e o então vice de sua chapa, Walter Braga Netto, sejam declarados inelegíveis em razão de uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros.
A decisão de Moraes foi tomada após uma audiência com um dos defensores de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Com isso, o tempo de fala da defesa do ex-presidente passa de 15 para 30 minutos. Carvalho Neto também foi informado que poderá citar todos os documentos e depoimentos, bem como todas as peças e perícias que estão nos autos da ação.
Uma das fundamentações para ampliar o tempo está no fato de que a ação também poderá ter efeito sobre Braga Netto, que é defendido pelo mesmo grupo de advogados que representa Bolsonaro. O tempo para a parte autora da ação, o PDT, permanece o mesmo.
SOBRE O JULGAMENTO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira (22) a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político por ter feito uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste primeiro dia, mas que se estenda até a próxima semana, já que o TSE reservou também as sessões dos dias 27 e 29 deste mês para analisar o caso. Se a decisão for pela inelegibilidade, o ex-presidente pode ficar impedido de se candidatar até 2030.
O caso será julgado pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo. Não está descartada a possibilidade de que aconteça um pedido de vista, que adiaria a definição do caso.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a inelegibilidade do ex-presidente da República. No entendimento de Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para realizar as críticas sobre as eleições.
“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos”, afirmou o vice-procurador-geral.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, aponta que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e que as falas do ex-presidente foram um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país. O vice na chapa do ex-presidente, Walter Braga Netto, também é alvo da ação.
O decorrer do julgamento começou com a leitura do relatório do caso, feito pelo ministro relator, Benedito Gonçalves. Em seguida, o PDT, autor do pedido, se manifestará por 15 minutos. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto, por sua vez, terá 30 minutos para emitir seus posicionamentos. Por fim, o Ministério Público Eleitoral apresentará o parecer.
Passada a etapa anterior ao processo de votação, os ministros começarão a depositar seus votos, iniciando pelo relator e prosseguindo nesta ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.