Decisão do ministro obriga Rio de Janeiro a implantar equipamentos
No fim do ano passado, as polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro se posicionaram contra a instalação de câmeras com gravação de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas de suas forças especiais. As instituições endereçaram as queixas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos documentos, as polícias do Estado destacaram fatores diversos com o uso de câmeras que podem comprometer o êxito das operações, bem como colocar em risco a vida dos próprios agentes, que com frequência são deslocados para enfrentamentos de alta complexidade com criminosos armados com arsenais de guerra.
O governo do Estado também se manifestou contrário. Em recurso ao STF, explicou que o Rio de Janeiro “possui um conjunto de demandas que são imprescindíveis para sua efetivação”. “Uma delas se refere às questões de infraestrutura básica (energização, adequação com pequenos ajustes de obra civil, local adequado, dentre outros), viabilidade técnica para a efetivação de equipamentos, componentes, peças e acessórios em cada unidade policial militar.”
Fachin ignorou recurso
Edson Fachin ignorou os pedidos e negou o recurso do governo fluminense. Na segunda-feira 5, o magistrado manteve a decisão que obriga a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes das polícias.
O ministro Fachin, entretanto, deixou de fora os agentes em atividades de inteligência, “tais como o reconhecimento avançado e o recrutamento operacional, a infiltração de agentes, a coleta de informações com testemunhas que podem ter a vida ameaçada são exemplos de atuações que podem dispensar o uso das câmeras corporais, seja para proteger o agente do Estado, seja para proteger os moradores das comunidades”, argumentou.
A decisão do magistrado também prevê que o governo adote um novo sistema de transparência para disponibilizar as imagens registradas. Os dados devem ser compartilhados com o Ministério Público e a Defensoria Pública, e também poderão ser acessados por familiares de pessoas mortas em confronto com as polícias.
Governador reclamou de ordem
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou em abril que não iria determinar a instalação de câmeras de segurança em fardas de policiais em áreas críticas.
Segundo o chefe do Executivo, se o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir o equipamento, terá de obrigar. “Não será um ônus nas minhas costas.”
“Não consigo conceber. Em um país onde nem o que a Suprema Corte diz que é segredo de Justiça as imagens são respeitadas, imagina a imagem que coloque a vida do policial em risco?”, questionou o governador. “É a minha única divergência hoje.”
Castro ainda reiterou durante o evento que não vai colocar as câmeras. “Se a Suprema Corte quiser, ela obrigue a colocar, e esse não será um ônus nas minhas costas. Temos compromisso com a vida dos policiais”, declarou o chefe do Executivo fluminense.
