Mendonça suspende ação penal de Lira contra Renan Calheiros

Ministro decidiu paralisar ação para que o STF decida de quem é a competência para julgar o caso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (31), uma ação penal movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por ataques durante a campanha. Os dois são adversários políticos de longa data.

A decisão vale até o STF definir se o processo deve correr na primeira instância ou se o caso deve ser julgado no próprio Supremo. A ação tramita na 1ª Vara Criminal de Brasília. Em uma análise preliminar, o ministro afirmou que o caso parece ter “relação de pertinência” com o mandato parlamentar, o que atrairia a competência do Supremo.

“É desta Suprema Corte a competência, inclusive, para decidir se o suposto ilícito penal guarda, ou não, vínculo de pertinência com a função parlamentar”, escreveu Mendonça.

O ministro justificou que a suspensão vai servir para evitar atos processuais de um juízo, “em tese, incompetente”. A decisão atendeu a um pedido do advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros.

Lira afirma que foi vítima de crime contra a honra em uma publicação nas redes sociais. Renan declarou que o presidente da Câmara era “ladrão já condenado”.

“Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF-AL”, escreveu Calheiros no Instagram.