Benefício foi extinto há 20 anos, mas magistrados continuaram com ‘penduricalho’
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pagou R$ 677 milhões em bônus salariais para cerca de 600 juízes e desembargadores. O benefício foi extinto há 20 anos, mas os magistrados continuaram a receber o adicional por tempo de serviço.
O ‘penduricalho’, conhecido como quinquênio, foi pago a quase 50% dos juízes e desembargadores na ativa e aposentados do Estado entre maio de 2022 e o mês passado. A informação foi revelada pelo portal Uol.
A identidade de quem recebeu e a forma como aconteceu os repasses não foram informadas. Não se sabe quanto cada um ganhou, mas os pagamentos resultam em uma média de R$ 1,1 milhão por magistrado.
O bônus deixou de ser pago em 2006, mas juízes de diferentes tribunais do país vêm tentando embolsar valores retroativos com base na interpretação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que iguala o teto salarial de magistrados ao de ministros do Supremo. Em 2021, o TJ-RJ foi o primeiro a aprovar o pagamento retroativo.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro esclareceu que realiza o pagamento de parcelas de direito pessoal aos juízes de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça, não há como estimar o custo final dos quinquênios retroativos, considerando a autonomia administrativa e orçamentária de cada tribunal.