O Estado norte-americano é uma das 34 unidades dos EUA que aprovaram medidas jurídicas contra o aborto
Na sexta-feira 19, a Assembleia Legislativa do Estado norte-americano do Nebraska aprovou um projeto de lei que criminaliza o aborto após 12 semanas de gestação e o procedimento médico para mudança de gênero em menores de 19 anos. O projeto de lei, no entanto, precisa da assinatura do governador republicano Jim Pillen para que se transforme em lei.
Pillen fez uma declaração aplaudindo a proposta de lei e afirmou que a medida é um “passo” importante para proteger os menores. “Parabenizo os senadores que apoiaram os valores conservadores e de bom senso”.
No Estado de Nebraska, a nova lei vai proibir as cirurgias de mudança de gênero em menores de 19 anos e solicitará ainda que o diretor médico de Montana restrinja as terapias hormonais e os medicamentos que impedem a puberdade nos adolescentes.
Aqueles que realizarem aborto após 12 semanas de gestação — exceto em casos de estupro, incesto e emergências médicas — também serão criminalizados, segundo a proposta de lei.
Entidades progressistas condenam a nova lei
Nos EUA, organizações de esquerda condenaram a proposta da nova lei no Estado do Nebraska. Segundo as entidades, a lei trará consequências negativas para as mulheres grávidas e para os transgêneros que residem no Estado.
Alexis McGill Johnson, presidente da ONG pró-aborto Planned Parenthood, afirmou: “As pessoas no Nebraska serão forçadas a viajar para fora do Estado a fim de ter acesso ao aborto ou terão de levar uma gravidez até o fim contra sua vontade”.
Outra ONG pró-aborto, a American Civil Liberties Union (Aclu) disse que planeja “explorar ações” a fim de “combater” as novas proibições nos EUA. Mindy Rush, a vice-diretora interina da Aclu, disse: “Essa votação não será a palavra final”.
Segundo a Human Rights Campaign, no total, 19 Estados norte-americanos aprovaram leis em prol de restrições aos tratamentos e cuidados de afirmação de gênero. E 15 Estados do país aprovaram medidas contra o aborto em vários estágios da gravidez, segundo um banco de dados compilado pelo jornal The New York Times.