Decisão veio depois que o STF derrubou o indulto presidencial concedido por Bolsonaro a Silveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 23, que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) cumpra sua pena imediatamente em regime fechado.
Desde 2 de fevereiro, Silveira cumpre prisão preventivamente por descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF. Proibição de usar as redes sociais e uso de tornozeleira eletrônica foram algumas das imposições descumpridas pelo ex-parlamentar.
A decisão pelo cumprimento da pena em regime fechado veio depois que o STF decidiu derrubar o indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, em 2022. Ele já havia sido condenado, por 10 votos a 1, à inelegibilidade, à prisão em regime fechado — pena de 8 anos e 9 meses — e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 190 mil. Agora, Silveira passará por exames médicos oficiais para iniciar o cumprimento da pena final.
Indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
O STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira, em abril do ano passado. A conclusão do julgamento do caso na Corte ocorreu no último dia 10.
No STF, o placar foi de 8 a 2 pela derrubada do induto presidencial. A maioria dos ministros entendeu que a graça concedida por Bolsonaro foi inconstitucional. Entre outros pontos, os magistrados afirmaram que houve desvio de finalidade na decisão do então presidente da República, pois serviu para beneficiar exclusivamente Silveira.
STF ‘enterrou’ a Constituição, segundo defesa
Depois que o STF derrubou o indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, a defesa do ex-deputado afirmou que a “Constituição foi enterrada”.
“Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 2 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil”, disse o advogado Paulo Faria. “Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa do sétimo dia.”