Decisão está no despacho em que ministro do STF ameaçou retirar aplicativo do ar por causa de mensagem contra PL das fake news
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proibiu o uso de VPN (virtual private network, ou rede privada virtual, em tradução livre) no Brasil para acessar o Telegram caso o aplicativo fosse retirado do ar.
O VPN é um software (programa de computador) com diversas versões gratuitas ou pagas, que permite a qualquer pessoa utilizar a internet sem que as operadoras saibam a origem do acesso. Esse recurso tecnológico é usado sobretudo em ditaduras em que os cidadãos são proibidos de ter acesso a sites ou aplicativos considerados impróprios pelos autocratas no comando.
A decisão está no despacho em que Moraes ameaça retirar o Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei das fake news. O ministro afirma que “pessoas naturais e jurídica” que usarem “subterfúgios tecnológicos” para seguir usando o aplicativo caso fosse suspenso estariam sujeitas a multa de R$ 100 mil.
Embora não cite “VPN”, na prática, é uma referência ao recurso.
“As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000, 00 (cem mil reais)”.
Veja abaixo um print da decisão de Moraes que cita a multa de R$ 100 mil para quem usar “subterfúgios tecnológicos” para seguir acessando o Telegram na hipótese de o aplicativo ter sido suspenso.
Na China, país que está sob uma ditadura, vários sites e aplicativos estão proibidos. Os chineses não podem acessar, por exemplo, Google, Facebook, Instagram e YouTube. Os chineses, entretanto, usam a VPN para ter acesso –há uma dificuldade prática para descobrir quem usa ou não o recurso tecnológico.
TELEGRAM SUSPENSO X POLÍTICOS
O Telegram foi suspenso temporariamente pela Justiça brasileira em 26 de abril de 2023. No entanto, em sua decisão, o juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), não estipulou uma multa para quem viesse a utilizar algum recurso para seguir com acesso a plataforma.
Mesmo com o aplicativo suspenso, políticos, partidos e veículos de mídia seguiram publicando conteúdos em seus perfis no mensageiro.
Em 29 de abril, 3 dias depois de o Telegram ser retirado do ar no Brasil, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) suspendeu parte da decisão. O aplicativo então voltou ao ar.
