Sem apoio no Congresso, Ministério do Trabalho pode tomar decisões para impedir empréstimos com garantia do saque do FGTS
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, quer suspender a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por intermédio do Conselho Curador do Fundo.
A ideia do governo Lula é acabar de vez com o saque-aniversário, mas não há apoio no Congresso para aprovar as medidas que tornem esse cancelamento possível.
Assim, uma das alternativas será impedir que os trabalhadores solicitem empréstimos oferecendo como garantia o saque-aniversário. As informações são do jornal O Globo.
Para Marinho, ao sacar esse dinheiro, os trabalhadores ficam impossibilitados de acessar o total do FGTS disponível em casos de demissão. Pois, ao ser demitido, o trabalhador terá direito a sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não ao valor integral do FGTS.
Outro motivo para impedir os saques, é que o governo pensa em usar o resultado líquido das contas do FGTS para políticas de habitação e saneamento básico.