Gilmar suspende investigações contra o pai de Arthur Lira

Ministro considerou que acusações contra Benedito de Lira versam sobre os mesmos fatos de denúncia rejeitada em 2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas investigações contra o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As decisões foram tomadas no último dia 13 de abril em caráter liminar (provisório) e estão sendo analisadas pela Segunda Turma da Suprema Corte em Plenário Virtual.

Os advogados do ex-senador alegaram ao Supremo que um inquérito policial aberto na Polícia Federal (PF) e um procedimento investigativo criminal em trâmite junto ao Ministério Público Federal (MPF) versam sobre fatos pelos quais ele já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação da Operação Lava Jato.

A PGR acusou o ex-senador e Arthur Lira de receber mais de R$ 1,5 milhão em propina por meio de doações eleitorais oficiais e dinheiro em espécie. A acusação, porém, foi rejeitada em dezembro de 2017 pela Segunda Turma do STF. Na época, a Corte apontou “inidoneidade dos elementos probatórios acostados aos autos” para não aceitar a denúncia contra Benedito.

Com isso, os advogados do ex-senador acionaram a Suprema Corte questionando os procedimentos posteriores abertos pela PF e pelo MPF em Alagoas que, segundo a defesa, teriam utilizado os mesmos fatos da denúncia rejeitada em 2017 para iniciar novas investigações contra o ex-senador. O ministro aceitou o argumento de Benedito e repassou o caso para avaliação da Turma.

No julgamento no colegiado, o decano do Supremo já apresentou seu voto e reiterou a decisão em favor do pai do presidente da Câmara. Ainda restam os votos dos ministros Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, que serão incluídos no sistema virtual do STF. O prazo para encerramento da análise pelos integrantes da Turma é o próximo dia 8 de maio.