Luciene Cavalcante ingressou com representação no Ministério Público Federal
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado em relação à situação da vacinação de sua filha Laura Bolsonaro. Após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, o ex-chefe do Executivo disse que nem ele, nem a filha se vacinaram contra a Covid-19.
Na representação, a parlamentar pede que o órgão tome medidas para obrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro a vacinarem Laura. Para a deputada, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020 deu ao Estado o poder de determinar que os cidadãos se vacinem.
A medida em questão, que se tornou a Tese de Repercussão Geral 1103 na Suprema Corte, diz que “não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar” a obrigatoriedade de vacinação dos filhos.
Na representação levada ao MPF, a deputada ainda argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que crianças sejam vacinadas em casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como seria o caso da Covid-19.
“Como se pode ver, a vacinação de crianças e adolescentes é essencial para a garantia de sua saúde, devendo sobrepor a liberdade de consciência e de convicção filosófica. De modo que, entende-se que o caso aqui relatado deve ser fiscalizado pelo Ministério Público, conforme sua competência”, diz o documento.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirmou em nota publicada nesta quarta-feira (3) que Laura não teria se vacinado “em razão de comorbidades preexistentes” e que a proibição teria sido atestada por especialistas.
“A ex-primeira-dama, dona Michelle, conforme amplamente divulgado, foi vacinada, com imunizante de dose única, no ano de 2021. A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, disse a equipe jurídica de Bolsonaro.