O ex-ministro está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de janeiro
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve votar, na terça-feira 2, um requerimento solicitando a presença do delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, para esclarecer os pedidos de prisão do ex-ministro Anderson Torres e do Coronel Fábio Augusto Vieira, assinados pelo próprio diretor.
Inicialmente, informação foi divulgada pela Cruzoé e, posteriormente, confirmada pela Revista Oeste, neste sábado, 29, pelo presidente da comissão, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). O requerimento é de autoria do também deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
“É importante ressaltar que a presença do referido convidado nesta comissão pode esclarecer as reais prerrogativas da direção-geral da PF no pedido de prisão, bem como as medidas que têm sido tomadas em relação à responsabilização criminal do próprio ministro da Justiça, do Gabinete de Segurança Institucional e das demais autoridades que tinham responsabilidade de agir naquele momento”, argumentou Van Hattem no documento.
O ex-ministro está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de janeiro. A defesa alega que Torres está com problemas de saúde e, por isso, pede que a prisão preventiva seja revertida em prisão domiciliar. Na sexta-feira 28, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou o regime aberto a Anderson Torres.
Os advogados do ex-ministro argumentaram que os requisitos para a prisão preventiva — que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal — não estão presentes.
Além disso, que o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, no Código de Processo Penal, também já se esgotou. Anderson Torres está preso há 104 dias.