Iniciativa mostra político por político, partido por partido, e os canais para cobrar parlamentares que ainda não se posicionaram
O Projeto de Lei 2630/2020, apelidado forçosamente como “PL das Fake News”, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), vem sendo chamado de “PL da Censura” não apenas por oponentes políticos, mas até por empresas de internet com confessado viés pró-esquerda.
O projeto de lei já ganhou até um site próprio para acompanhar os desdobramentos da oficialização da censura no Brasil, como não era vista nem no regime militar.
Uma iniciativa louvável para defender o que é mais caro a um país e a um regime político que pretenda não ser chamado de ditadura: a liberdade de expressão, que nada tem a ver com disseminação de fake news, e sim com liberdade de expressão sem ser controlada por políticos.
O site mostra político por político, partido por partido, e os canais para cobrar parlamentares que ainda não se posicionaram. Com um clique é possível cobrar cada deputado.
Com o site, fica mais fácil ao eleitor mapear os parlamentares que querem impor a censura no Brasil e o controle político da informação e da mídia. Também é possível verificar quais parlamentares desejam ficar do lado da liberdade e da informação livre, sem o controle tirânico por políticos.
O site ainda demonstra que parlamentares de esquerda são majoritariamente favoráveis à censura, ainda que acusem todos os outros de ter algum apreço por “ditadura”, “golpe de Estado” ou “atos antidemocráticos”.
PL da Censura, do Controle e da Mordaça
O PL 2630/2020, que “institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, tem tudo a ver com controle e censura, e nada a ver com “liberdade”, apesar do pomposo apelido de “PL das Fake News”.
A desculpa do Projeto de Lei seria “o fortalecimento do processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento à diversidade de informações na internet no Brasil” (sic).
Na prática, o “PL das Fake News” dá poder a políticos para chamarem qualquer coisa de “desinformação”, bastando para isso o auxílio de “verificadores de fatos independentes” (Art. 10, inciso I).
O temor das big techs é que sejam responsabilizadas por qualquer informação, reportagem, análise, post que um político considere “desinformação”.
Caso o PL da Censura passe, a internet no Brasil ficará irreconhecível, com políticos podendo censurar qualquer conteúdo que lhes desagrade, e usuário e donos de redes pagando multas e investigações jornalísticas preliminares sendo censuradas antes que sejam concluídas.