Nikolas terá de pagar R$ 80 mil após chamar Salabert de “ele”

Juiz afirmou que deputado cometeu ato ilícito por se negar a reconhecer identidade de gênero da deputada transexual

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 80 mil à parlamentar transexual Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. O juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero de Salabert.

Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar à congressista em entrevista ao jornal Estado de Minas. “Eu ainda irei chamá-la de “ele”. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou.

O magistrado declarou que Nikolas reiterou os comentários de forma jocosa em suas redes sociais. A defesa do deputado argumenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.

“Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, escreveu o juiz José Freitas Véras. A sentença defende que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.

No Twitter, Duda disse que os discursos do parlamentar foram transfóbicos. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu.

O deputado também se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados com uma peruca loira. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres” e ocupam o espaço de mulheres cis (termo que se refere a mulheres biológicas).