Ex-ministro da Justiça está detido desde 14 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deve seguir preso. A decisão de Moraes foi divulgada no início da noite desta sexta-feira, 20.
Torres está preso, por ordem do STF, desde 14 de janeiro, quando desembarcou no Brasil após dias de férias com a família nos Estados Unidos. Ex-ministro de Bolsonaro, ele era o titular da Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, dia em que manifestantes invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.
Ao manter a prisão de Torres, Moraes vai contra recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última segunda-feira, 17, o subprocurador Carlos Frederico Santos defendeu a adoção de outras medidas — que não a prisão — preventivas por parte do STF contra o ex-secretário do DF.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, defendeu Frederico Santos em trecho do documento encaminhado ao STF.
Ao defender a libertação de Torres, o subprocurador indicou que o Poder Judiciário poderia optar por ações como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal, não manter contato com outros investigados (das manifestações de 8 de janeiro) e permanecer afastado da função de delegado da Polícia Federal.
Ao ir contra a orientação da PGR, o ministro do STF alegou que fatos ocorridos após 14 de janeiro embasam a decisão de manter Anderson Torres detido. Moraes chega a fazer menção ao que classifica de “minuta golpista” que teria sido encontrada na casa do ex-ministro da Justiça.
“Permanecem presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva de Anderson Gustavo Torres, reforçados por atos e fatos supervenientes àquela decretação, que fortaleceram a necessidade da segregação da liberdade durante a continuidade da investigação criminal, em especial, depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos que apontam fortes indícios da participação do requerente na elaboração de uma suposta ‘minuta golpista’ e em uma ‘operação golpista’ da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no 2º turno das eleições presidenciais de 2022”, afirma Moraes em trecho da decisão (íntegra abaixo) contra a liberdade de Anderson Torres.