Deputado Deltan Dallagnol criticou pedido da PGR pela prisão do senador
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) descreveu como “absurda” a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por uma piada envolvendo o ministro do STF, Gilmar Mendes, feita durante uma festa junina no ano passado.
“Este é o Brasil que voltou do Lula: Sérgio Cabral livre, leve e solto depois de ele ter confessado roubar R$ 300 milhões, mas Sergio Moro preso por causa de uma piadinha de festa junina. No Brasil de 2023 é absurdo, uma brincadeira em uma festa junina pode dar prisão, mas desviar milhões, aí não”, declarou, em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (17).
Dallagnol demonstrou espanto com a “eficiência tremenda” da PGR em decidir pelo pedido de prisão e apontou incoerência no trabalho do órgão.
“Essa denúncia teve uma eficiência tremenda de três dias, sem depoimentos. Eu queria uma PGR rápida assim na Lava Jato. Esse fato revela uma incoerência da PGR: dois pesos e treze medidas: Gilmar Mendes caluniou e injuriou procuradores da Lava Jato várias vezes. A PGR também vai denunciar em três dias? Ele [Gilmar] chamou de esquadrão da morte os procuradores, de organização criminosa, de cretinos, de gângsteres, de espúrios, crápulas e apontou “corrupção””, lembrou.
Além disso, o parlamentar citou diversos erros que tornariam a acusação nula, entre eles, jurisprudências que apontam que não há crime contra a honra no caso de brincadeiras, o entendimento de que calúnia só existe quando há imputação de fato certo e determinado, a falta de indicação de data em que o suposto crime teria acontecido, além de incompetência de foro.
“Desde 2018 o STF só pode processar e julgar crimes de parlamentares que foram praticados durante o exercício do mandato. Como esse fato aconteceu há mais de um ano e não se relaciona em nada com o mandato, não tem nada a ver com o STF”, assinalou.