Ex-governador do RJ havia sido condenado a quase 99 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Em decisão tomada nesta quarta-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de todas as acusações apresentadas contra ele pela extinta operação Lava Jato.
O político havia sido condenado a quase 99 anos de prisão por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele chegou a ser preso em novembro de 2018, mas acabou liberado da cadeia em dezembro de 2019.
A condenação – que havia partido do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019 – acabou anulada nesta quarta pela 1ª Turma Especializada do TRF-2, formada pelos desembargadores Simone Schreiber, Antonio Ivan Athié e Wanderley Sanan Dantas.
A determinação da Corte é resultado de uma apelação criminal feita pelos advogados de Pezão, em que afirmam que Bretas plagiou grande parte das alegações do Ministério Público Federal (MPF) na sentença e deixou de refutar todos os argumentos apresentados pela defesa do ex-governador.
“Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”, assinalaram os advogados de Pezão, segundo informações do portal ConJur.
Neste ano, completaram-se nove anos de Operação Lava Jato, a maior força-tarefa jurídica e policial já vista na história do Brasil. Um núcleo investigativo que desmantelou diversas atuações criminosas envolvendo, principalmente, parte considerável da casta política.
Um dos principais alvos de todo o trabalho da operação, antes réu condenado, cumprindo pena de prisão, hoje é presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado criminalmente em diversas instâncias, ficou preso por 580 dias, mas seus processos foram anulados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, indicado à Corte pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Outro medalhão da política desmascarado pela Lava Jato, réu confesso, e condenado a mais de 400 anos de prisão (pelo acúmulo de penas oriundas de diversas condenações), o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, conseguiu se safar da prisão e já goza de liberdade, ainda parcial. Solto desde 9 de fevereiro, o criminoso reflete sobre seus delitos de frente para o mar, em um apartamento no bairro de Copacabana, um dos metros quadrados mais caros do Brasil.
Nove anos passados desde a primeira condenação na Lava Jato e não há mais nenhum político ou empresário relevante (condenado na operação), que ainda esteja cumprindo pena.
No caso de Lula, não haverá tempo para julgá-lo, já que muitas ações prescreveram por fator processual temporal ou pela idade do petista, que atualmente tem 77 anos. O ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, classificou esta situação como “desanimadora” e disse que “há uma longa estrada pela frente”.