Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM)
O major João Paulo Costa Araújo foi condenado a 2 anos de prisão por desobedecer a norma do Exército que proíbe manifestações político-partidárias por parte de militares da ativa. O oficial foi preso preventivamente em maio do ano passado após ignorar alertas de superiores e continuar a usar seus perfis nas redes sociais para se apresentar como pré-candidato a deputado federal e se manifestar em apoio ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
O militar foi condenado em duas ações penais militares em um julgamento realizado em 9 de março. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
Ao tomar posse nesta quinta-feira (16), o presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, disse que “militares na política não fazem bem para as Forças Armadas”. Ele defendeu a proposta do governo que obriga militares a se desligarem das Forças caso decidam participar de eleições.
O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Camelo, deu uma declaração polêmica sobre as Forças Armadas durante uma entrevista ao G1, deixando claro que, na sua visão, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará sempre a decisão final em questões jurídicas.
“Forças Armadas não são poder”, disse ele ao tomar posse nesta quinta-feira (16).