O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende desenhar uma nova modelagem para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), para voltar a ser cobrado a partir de 2024. A informação veio nesta quinta-feira (16), pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, afirmou o secretário.
O seguro não é mais obrigatório na cobrança anual no licenciamento do veículo desde 2021, após o consórcio Líder (formado por seguradoras privadas) ser substituído pela Caixa Econômica Federal em 2020. Um fundo de R$ 4 bilhões tem sido usado desde então para arcar com os custo de indenizações e tratamentos de vítimas de acidente de trânsito.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), no entanto, está alertando para a escassez iminente do fundo. O governo publicou uma medida provisória para restabelecer o DPVAT a partir deste ano.
De acordo com Barbosa Pinto, a cobrança do seguro tem papel fundamental no financiamento de infraestrutura. “A gente se preocupa muito com o financiamento de infraestrutura no longo prazo e o seguro tem um papel fundamental. Precisamos alavancar mais os seguros na área de infraestrutura para prover segurança ao setor público”, afirmou.
Pode ser também que o seguro saia da competência da Caixa Econômica e volte a ser administrado por um consórcio.