Caso se refere à reunião do ex-presidente com embaixadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão da Corte foi proferida na terça-feira 14.
A punição se refere ao caso da reunião entre Bolsonaro e embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Durante o encontro, Bolsonaro fez declarações consideradas ofensivas e inverídicas pelo TSE sobre o sistema eleitoral brasileiro, o que motivou a abertura de um processo contra o ex-presidente.
Na decisão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso de Bolsonaro e criticou a conduta do ex-presidente.
“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”, argumentou Moraes. “Sendo legítima a atuação desta Justiça especializada na tutela do processo eleitoral.”
Em setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas de Bolsonaro durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.
A defesa do ex-presidente questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentou que a multa ofende a liberdade de expressão de Bolsonaro.
Contudo, Moraes rejeitou as alegações, afirmando que a Justiça Eleitoral é competente para julgar infrações eleitorais e que a multa aplicada não fere a liberdade de expressão do ex-presidente.