Ministro da Justiça também quer a definição de uma instância reguladora
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal está trabalhando na elaboração de um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais.
Segundo o ministro, quando o projeto ficar pronto será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e entregue ao Congresso Nacional, diretamente para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator de outro PL sobre o tema.
“Em primeiro lugar, já pactuamos isso, vamos entregar ao relator”, afirmou Dino, em palestra durante evento sobre liberdade de expressão, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, se dirigindo ao próprio Silva, presente na plateia.
Dino disse que o parlamentar do PCdoB ficou “chateado” com a decisão do governo federal de também elaborar uma proposta sobre o tema. Porém, conforme o ministro, a contrariedade teria sido desfeita pela “pactuação” feita com Silva e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), baseada no gesto de entregar a proposta do Executivo para ser incorporada.
Segundo Dino, a principal premissa do projeto de lei em elaboração pelo Executivo é a responsabilização das grandes plataformas das redes sociais na internet. A ideia, disse o ministro, é fazer isso com “transparência e auditorias”.
Dino também defendeu a definição de alguma instância reguladora, desde que feito “com leveza”, sem burocracia. “Tenho a impressão de que com o deputado Orlando [Silva] e seus colegas, e, posteriormente, no Senado, vamos encontrar boas soluções”, afirmou Dino.
O ministro disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também entregará propostas para o projeto de lei já relatado por Silva. Presente ao evento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que fará isso.