Toffoli arquiva investigações da CPI da Covid contra Bolsonaro

O ministro seguiu o entendimento da PGR

Duas investigações da CPI da Covid que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo foram arquivadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatando assim o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma das ações acusava Bolsonaro de “infração de medida sanitária preventiva” por se negar a usar máscara de proteção. Na segunda ação, ele era suspeito de “causar epidemia” juntamente com os então ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.

No entendimento da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não ha “indícios mínimos” para a abertura de inquéritos e Toffoli concordou com essa opinião.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, decidiu o ministro.

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