Os deputados Sanderson e Marcel Van Hattem visitaram, no presídio da Papuda, as pessoas que foram presas em massa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares explicaram que a necessidade de punir as pessoas que realizaram atos de depredação não justifica as injustiças e quebra do devido processo legal que estão sendo observadas contra cidadãos inocentes.
Os deputados enfatizaram que centenas de pessoas estão presas sem qualquer individualização de condutas, inclusive pessoas que nem sequer estavam em Brasília na data dos fatos, e permanecem presas há mais de 40 dias sem qualquer respeito ao devido processo legal. Os deputados afirmaram ainda que farão um relatório a ser enviado ao procurador-geral da república para providências legais.
O deputado Sanderson enfatizou: “O Direito Penal não aceita o ‘copia e cola’, situações distintas serem enquadradas de forma em comum. Isso é uma heresia jurídica. […] Ontem, tivemos aqui uma dúzia de senadores, que viram, também, algo bárbaro. Não dá para aceitar, numa democracia, pessoas há 40 dias sendo mantidas presas sem os requisitos da prisão preventiva”.
O deputado Marcel Van Hattem apontou que há posturas inaceitáveis do judiciário: “Não dá para aceitar, realmente, muitos arbítrios que nós estamos vendo, como a falta de individualização das condutas e das penas, como em alguns dos mandados que já vimos, demonstrando que há um ‘copia e cola’, mostrando que não há, realmente, essa individualização e carecem de provas muitos desses processos”.