Câmara dos Deputados vai comprar armas sem licitação

A Casa vai gastar quase R$ 90 mil com espingardas calibre 12

A Câmara dos Deputados vai gastar quase R$ 90 mil na compra de dez espingardas calibre 12, sem licitação. As armas serão destinadas para a Polícia Legislativa da Casa e foram compradas na Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC).

A publicação do extrato da dispensa de licitação para a compra das armas foi divulgada nesta quarta-feira (12) através do Diário Oficial da União (DOU). Para justificar a ausência da licitação, a Câmara cita um artigo que permite exceção na regra que obriga a comparação de preços dos produtos que serão adquiridos para o serviço público.

A exceção, porém, é permitida apenas em três casos: na compra de itens produzidos exclusivamente pelo fornecedor, na contratação de profissionais do setor artístico ou de alguns serviços técnicos enumerados. No DOU, não está especificado em qual dessas três situações a compra das armas sem licitação se enquadra.

A dispensa da licitação foi assinada pelo diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto. O primeiro-secretário da Casa, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE), ratificou a decisão.

Os novos equipamentos integram o conjunto de medidas que tanto a Câmara quanto o Senado estão adotando para aprimorar a segurança das duas Casas, em resposta aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro.