Informação é sigilosa em razão de direito à privacidade de dados médicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro até esta sexta-feira 17. A informação sobre a liberação do sigilo foi divulgada pelo site Metrópoles e confirmada a outros jornalistas.
O acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro sempre foi um desejo da imprensa, especialmente porque o ex-presidente sempre se manifestou contrariamente à obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. Bolsonaro disse não ter tomado a vacina e, por privacidade de suas informações médicas, impôs sigilo de cem anos sobre o cartão.
Agora, porém, a CGU deverá autorizar o Ministério da Saúde, que tem os registros, a divulgar as informações. Assim, se alguém formular pedido ao ministério, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), poderá obter os dados de imunização do ex-presidente.
Na semana passada, ao ser questionado sobre a divulgação do cartão, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, afirmou ao Metrópoles que dados pessoais de pessoas públicas podem ser divulgados em determinadas circunstâncias.
“Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que, quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”, afirmou Carvalho, ao site.
Em dezembro do ano passado, a CGU divulgou duas decisões antagônicas sobre um pedido de acesso ao cartão de vacinas do presidente Jair Bolsonaro. Uma decisão era favorável à liberação da informação e a outra, contrária.
O parecer contrário afirmava que LAI garante a proteção a dados relativos à vida privada. O outro afirmava que a informação podia ser divulgada, se Bolsonaro autorizasse.