O que diz o Código de Ética da Magistratura sobre Lewandowski no evento do MST

Ao final do encontro com a ‘companheirada’ do MST, Lewandowski plantou uma muda de árvore

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou neste sábado, 11, de um seminário organizado pelo Movimento dos Sem Terra (MST) em Guararema (SP). Na plateia, petistas acompanharam o evento, alguns até com cargos no governo do presidente Lula.

A participação do ministro na reunião gerou controvérsias nas redes sociais. Alguns criticaram o que foi entendido como falta de imparcialidade do juiz, por participar de um evento público com políticos e militantes de esquerda.

O Código de Ética da Magistratura, no artigo 8°, prevê que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

O evento foi intitulado de “Democracia e Participação Popular”. Na ocasião, o ministro criticou a “democracia liberal burguesa” e defendeu a ideia de que reformas trabalhista e da Previdência deveriam ser submetidas a referendo para que seja obtida a “democracia participativa que todos almejamos”.

Segundo o deputado federal tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), um ministro da Suprema Corte deve manter a máxima discrição. “Só a presença dele nesse contexto já seria ruim”, explicou o parlamentar. “Como fica a credibilidade e a imparcialidade dele num julgamento que envolva o MST? Há de se observar Código de Ética da Magistratura.”

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“A democracia está em crise, todos dizem isso. Mas o que está em crise, na verdade é a democracia representativa, liberal burguesa, a democracia dos partidos, na qual, tenho certeza, que nenhum de nós se sente representado adequadamente”, observou o ministro. “Essas crises sucessivas têm uma raiz profunda, que é o sistema político que, de fato, não nos representa.”

Ao final do encontro com a “companheirada” do MST, Lewandowski plantou uma muda de árvore e disse estar “vivamente impressionado e emocionado com o povo organizado que constrói sua história”. Citou, sem surpresa, a escola e o próprio MST. O ministro vai se aposentar do STF em maio, quando completa 75 anos.

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