Tadeu Alencar afirma que o governo determinou o estabelecimento de uma política de desarmamento civil
O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, revelou nesta sexta-feira, 10, os planos do governo de controlar a circulação de armas e munições no país. Ele proferiu a declaração no primeiro encontro do grupo de trabalho que pretende reestruturar a legislação sobre o tema.
“Vamos fazer isso com uma grande capacidade de diálogo e de audição, inclusive da sociedade civil e de atores no governo, especialmente o Exército e a Polícia Federal, que são responsáveis pelo cadastramento, pelo controle, pelo registro e até pela destruição das armas portadas irregularmente”, afirmou Alencar.
O grupo de trabalho tem representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Defesa, do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos.
Alencar disse que a reestruturação das leis sobre armas é fundamental para a garantia da segurança pública. “É a diretriz política que deu o presidente da República e o ministro Flávio Dino”, acrescentou.
O Diário Oficial da União publicou, em 3 de fevereiro, a portaria que designou o grupo de trabalho. Os integrantes analisam as leis e os decretos que suspendem a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores. As normas restringem também a quantidade de aquisição de armas e munições e suspendem as concessões de novos registros de clubes e escolas de tiro.
Entre 2019 e 2022, o número de pessoas com acesso a armas aumentou 473%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho do ano passado. Antes de 2018, havia pouco mais de 117 mil certificados de registros ativos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Já no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), esse número saltou para cerca de 197 mil cadastros. Em junho de 2022, foram quase 674 mil pessoas com acesso a armamentos no país, segundo o Exército.
Nos dados da Polícia Federal, o número de armas registradas no país também disparou. Em 2017, eram aproximadamente 640 mil. Em 2021, passaram a ser 1,5 milhão — aumento de 133% em quatro anos.
A expansão fica evidenciada também no número de clubes de tiros esportivos. Em 2021, foram abertas 457 entidades do gênero, um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Ao todo, segundo dados do Exército, existem pouco mais de 2 mil unidades ativas no país.
Ao mesmo tempo em que houve o aumento da circulação de armas no país, ocorreu a diminuição dos indicadores de mortes violentas. Só em 2021, por exemplo, foram menos 6%: cerca de 47,5 mil pessoas, o que corresponde a 22,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes. É a menor taxa desde 2011, primeiro ano em que o índice foi registrado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.