Ministro votou contra o recurso da parlamentar sobre ordem para entrega de armas e suspensão do porte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira (10), que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado.
O ministro deu a declaração ao proferir o seu voto para rejeitar um recurso da defesa de Zambelli, para reverter a ordem do STF para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar. A ordem foi do ministro Alexandre de Moraes.
“A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse Gilmar.
O recurso de Zambelli está sendo julgado no plenário virtual, e os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 17.
Gilmar Mendes afirmou que, na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) delimita “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”.
O caso ocorreu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem que teria praticado xingamentos e intimidação contra ela nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois.